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A luta contra a lavagem de dinheiro e o fortalecimento da democracia

A luta contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado aponta ao fortalecimento e à manutenção do próprio estado democrático de direito, já que busca garantir que as organizações criminosas transnacionais não penetrem nas instituições a ponto de que elas passem a atuar em seu favor, em detrimento dos cidadãos e dos anseios da própria sociedade.

Conscientes que a luta contra o crime organizado transnacional e a lavagem de dinheiro demandam articulação, coordenação e cooperação internacional foi criado por meio do Memorando de Entendimento constitutivo em Cartagena no ano 2000, com a presença da República Federativa do Brasil como um de seus membros fundadores, o Grupo de Ação Financeira Internacional da América do Sul (GAFISUD), posteriormente renomeado para Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), depois da sucessiva admissão de nossos países irmãos latino-americanos da América do Norte, Central, e Caribe.

O escopo primordial desse Grupo é auxiliar a prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento de terroristas e a proliferação de armas de destruição em massa (LD/FT/FPADM), mediante o compromisso de melhoria contínua das políticas nacionais de prevenção e controle dessas atividades, bem como o aprofundamento dos diferentes mecanismos de cooperação entre os países membros.

Cabe salientar que por meio dos grupos regionais como o GAFILAT, a Rede Global do GAFI estende globalmente a aplicação dos padrões internacionais, de forma que atualmente mais de 200 jurisdições no mundo estão sujeitas à supervisão do cumprimento desses padrões por meio dos processos de avaliação mútua e seguimentos posteriores, todos comprometidos e orientados pela aplicação das 40 Recomendações do GAFI.

Considerando a interconexão provocada pelo dinamismo das operações financeiras em nível mundial, e dada as marcadas características transnacionais do crime organizado, as recomendações do GAFI constituem um esforço de padronização entre as regras estatais dos distintos países em nível global, com o escopo de evitar que o crime organizado transnacional se aproveite das brechas existentes entre as legislações nacionais para se evadir dos controles existentes, lhes permitindo evitar as consequências de suas ações delitivas, mantendo intacta e crescente sua capacidade criminosa.

Esse esforço de cooperação e convergência sinérgica de sistemas nacionais se reflete no trabalho regional do GAFILAT, integrado por países que compartilham ameaças comuns, sistemas jurídicos de natureza análoga, vulnerabilidades geográficas, além de uma estrutura econômica, política e linguística de notável semelhança. O combate a estruturas delitivas e fluxos ilícitos de recursos que transpassam os limites nacionais, nos impondo importantes riscos regionais comuns, nos impulsiona a trabalhar de forma coordenada e a buscar diuturnamente em nossa unidade, nossa maior fortaleza.

Nota por: Marconi Costa Melo (Coordenador-Geral de Articulação Institucional COAF)

Brasil es un integrante fundador de GAFISUD (luego GAFILAT) junto con Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay, Perú y Uruguay, mediante la firma del Memorando de Entendimiento constitutivo del Grupo el 8 de diciembre de 2000 en Cartagena de Indias, Colombia.

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